Após 11 horas de sessão, Câmara aprova Plano Diretor e derruba propostas de construções em áreas de morros

Fotos: Nathália Schneider (Diário)

Depois de quase 11 horas de discussão e votação, a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, na madrugada desta sexta-feira, os três projetos que alteram o Plano Diretor, que é o conjunto de regras para a organização da cidade a longo prazo. Entretanto, o Legislativo derrubou as emendas que envolviam as áreas de preservação. Entre elas, foi barrada, por 14 votos contra e seis a favor, a proposta que abria a possibilidade de construção de residências em espaços próximos a morros em bairros como Itararé e Campestre do Menino Deus. Foi necessária a realização de uma sessão extraordinária para votação dos projetos, que acabou à 1h44min.

Vereador impedido?

A flexibilização de construções em áreas de preservação gerou troca de farpas e tensão em alguns momentos. Um deles foi protagonizado pela petista Helen Cabral, que pediu a retirada de pauta do projeto sobre as alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário de Santa Maria. Isso porque, segundo ela, o vereador Tubias Callil (MDB) seria proprietário de uma empresa de incorporações de empreendimentos imobiliários, conforme consta na Receita Federal, e teria interesse direto na aprovação do projeto. Por essa razão, os votos dados anteriormente por Tubias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na comissão especial encarregada de analisar os projetos deveriam ser nulos.— Ele tem inequívoco interesse. Ele está impedido — afirmou Helen.Irritado, Tubias, que apresentou as emendas em nome da comissão especial, rebateu a vereadora petista.— Eu não vendo lotes. É uma maneira sorrateira de me tirar do processo. E parem de dizer: ”que vão desmanchar os morros”. Eu não apresentei uma emenda, as sugestões vieram de fora para dentro — destacou Tubias, referindo-se a entidades ligadas à construção civil.A questão solicitada pela vereadora Helen foi analisada pela Procuradoria Jurídica a pedido do presidente da Casa, Valdir Oliveira (PT). Ao final, a decisão foi submetida a todos os vereadores e o impedimento de Tubias foi considerado improcedente. Resolvido o impasse, a sessão seguiu com a votação de outros projetos, além do Plano Diretor.

Sem muita polêmica, os projetos sobre o Código de Obras e as regras para condomínios residenciais rurais, que também integram o Plano Diretor, foram aprovados. As divergências se concentraram nas mudanças sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento, justamente que contemplava as flexibilizações de construções em áreas próximas aos morros. E o longo debate foi travado entre o desenvolvimento da cidade e a preservação das áreas. Ao final, liderado nos bastidores pelo líder do governo, Givago Ribeiro (PSDB), as emendas que mexiam nos percentuais de loteamentos acabaram derrubadas.

Na sessão, foram aprovados, ainda, entre outros, o projeto que prevê a presença de doulas em hospitais e que aumenta para R$ 990 o auxílio-alimentação dos servidores e cargos em comissão do Legislativo.

Pacotão de votações

Confira os projetos aprovados na sessão ordinária de quinta-feira e em sessão extraordinária na madrugada de sexta-feira:

Projetos do Plano DiretorLei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário de Santa Maria

Foi aprovado o projeto que trata de alterações sobre espaços, parcelamento, aproveitamento das áreas, dimensões e construções de empreendimentos na cidade. Autor: Prefeitura

As emendas que permitiam a flexibilização para construções de residências em locais próximos aos morros, considerados áreas de preservação, foram derrubadas e, portanto, não foram contempladas no projeto.

Código de Obras e Edificações

Foi aprovado projeto com alterações no que se refere às regras sobre obras na cidade, incluindo medições, tamanho, procedimentos, vistoria, controle e licenças. Autor: prefeitura

Junto foram aprovadas emendas, entre elas a que exclui do Código a previsão de templos religiosos a uma distância de 10 metros de postos de Gasolina

Também foi aprovada a emenda que prevê a possibilidade de prorrogação da licença da obra enquanto o Plano de Prevenção de Combate a Incêndio (PPCI). Além disso, nos pedidos de licença de obras, deve constar a licença ambiental e um DVD completo do projeto

Outra emenda retira a obrigatoriedade da construção de garagem em apartamentos até 50 metros quadrados. Pela proposta, é permitida a construção de kinets e em outras regiões da cidade

Condomínios rurais e residenciais

Projeto aprovado trata da definição das áreas de urbanização específicas e regras para condomínios residenciais e rurais. Autor: prefeitura

As áreas específicas permitem o desenvolvimento de atividades tipicamente urbanas, como habitação, comércio, turismo e recreação sem prejuízo das atividades rurais. Estabelece também corredor e verde e ecológico

Os condomínios residenciais rurais são espaços destinados às moradias sustentáveis com prioridade ao bem-estar é à qualidade de vida da população. O projeto traz tamanhos e limitações desse modelo de condomínio

Demais projetos aprovados

Realização do evento “Virada da Castração” em um dos finais de semana do mês de outubro. Autor: Adelar Vargas (MDB), Bolinha

Inclui no Calendário Oficial do Município o “Espaço Educar e Empreender”. Autores: Admar Pozzobom (PSDB) e Professora Luci Duartes (PDT), Tia da Moto.

Presença de “doulas” nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde em Santa Maria. Autores: vereadores Marina Callegaro (PT) e Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (PSB)

Prorroga a suspensão dos repasses no percentual de 3,56% sobre o salário mensal dos servidores ao Fundo Municipal de Saúde até 2023. Autor: Prefeitura

Aumenta o valor do auxílio-alimentação dos servidores e cargos em comissão (CC) do Legislativo para R$ 990. Autor: Mesa Diretora